Câmara Municipal de Claraval realiza a 19ª Reunião Ordinária com importantes aprovações para 2026
Na noite desta segunda-feira, 01 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Claraval realizou a 19ª Reunião Ordinária do ano, marcada por votações decisivas para o planejamento financeiro do município e pelo debate de projetos que impactam diretamente a população.
Publicado em 02/12/2025 15:13
PARECERES 021, 022, 023, 024 e 025 APROVADOS
(8 votos favoráveis)
Todos os pareceres apresentados pelas Comissões Permanentes receberam aprovação unânime dos vereadores presentes.
Parecer 021/2025 – Projeto de Lei 042/2025 – LOA 2026
As Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças atestaram que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) cumpre todos os requisitos legais e está apto para votação. A LOA estima receitas e fixa despesas do município para 2026.
Parecer 022/2025 – Projeto de Lei 039/2025 – Taxa Mínima de Água
Os pareceres confirmam que o projeto que atualiza a taxa mínima de água está de acordo com as normas legais.
O texto revoga a Lei nº 491/1985, modernizando uma legislação antiga.
Parecer 023/2025 – Projeto de Lei 040/2025 – Alteração da LDO
Este parecer declara legal o projeto que altera a LDO 2026, atualizando as diretrizes para elaboração do orçamento municipal.
Parecer 024/2025 – Projeto de Lei 041/2025 – Alteração do PPA 2026–2029
Reconhece que o projeto que ajusta o PPA 2026–2029 está apto para avaliação em plenário.
Parecer 025/2025 – Emenda Impositiva 01/2025 – LOA
Afirma que a emenda apresentada pelos vereadores à LOA 2026 cumpre as exigências legais e pode ser votada.
PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO
Projeto de Lei 042/2025 – LOA 2026
Aprovado por 8 votos favoráveis.
A LOA define como o Município irá arrecadar e aplicar os recursos públicos em 2026.
Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto 042/2025
Aprovada por 8 votos.
A emenda ajusta a LOA para incluir investimentos indicados diretamente pelos vereadores — recursos obrigatórios destinados a áreas essenciais.
Projeto de Lei 040/2025 – Alteração da LDO
Aprovado por 8 votos.
Atualiza as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Projeto de Lei 041/2025 – Alteração do PPA 2026–2029
Aprovado por 8 votos.
Altera metas e programas do Plano Plurianual para harmonizar o planejamento aos projetos atuais.
Projeto de Lei 039/2025 – Atualização da Taxa Mínima de Água
Valor passa a ser: R$ 25,00 por unidade consumidora
Reajuste anual pelo índice IPCA
Revoga a legislação antiga de 1985
* **4 votos favoráveis
* **4 votos contrários
* **Decisão final: aprovado por 5 a 4 com o **voto de desempate do Presidente.
A reunião contou com a participação especial de Rita Freitas, coordenadora da Casa da Sopa, que utilizou a tribuna para agradecer o apoio dos vereadores e dos deputados que têm colaborado com a instituição.
O vereador Carlos Pires de Lima (Carioca – Avante) apresentou novas indicações, incluindo ações de infraestrutura e melhorias para a população, entre elas:
* Operação tapa-buraco na vicinal Manoel Cintra;
* Cascalhamento de via rural;
* Pintura das faixas de estacionamento na Praça Francisco Garcia Lopes.
Câmara Municipal de Claraval: trabalhando com transparência, proximidade e respeito pelo cidadão.
Por: Maikon Silva – Comunicação da Câmara Municipal de Claraval-MG
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