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Claraval, 22 de novembro de 2024
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Proporcionar transparência a todos os atos do legislativo e diminuir a distância entre a Câmara Municipal e os cidadãos, incentivando a participação popular, sempre foi objetivo desta administração. Para aumentar ainda mais o controle e facilitar a localização de serviços e informações específicas, a Câmara Municipal apresenta o Portal da Transparência do Legislativo.
Nesta página, todas as informações da câmara estão disponíveis, inclusive as informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas. Isso faz com que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção.
Confira abaixo a relação de serviços e informações disponíveis:
Pesquise o conteúdo desejado em todo o Portal da Transparência
Confira todas as informações referentes às Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias
Confira todas as informações referentes às Despesas do Município
Confira os editais, resultados, contratos e demais conteúdos referentes às licitações
Veja a listagem com todos os contratos firmados
Confira a listagem com todos os relatórios de Contas Públicas do município
Acesse todas as informações referentes à execução orçamentária em formato aberto
Solicite e consulte informações e acesse todos os conteúdos referentes ao e-SIC
Confira a estrutura organizacional do município com todos os níveis hierárquicos
Confira a listagem com todos os salários dos servidores
Confira a relação de gastos com diárias e passagens dos servidores
Confira a listagem com a relação de restos a pagar
Decreto Estadual 4569/2012
Portal de Transparência do Governo de MG
LDO PPA e LOA
Confira a listagem com as perguntas frequentes e suas respectivas respostas
Confira a relação de todas as Leis, Decretos e demais legislações municipais
Lei Federal 12527/2011
Lei autorizativa para concessão de diárias e viagens
Concursos e Processos realizados pela Câmara
Convênios celebrados pela câmara
Ajudas de custo e verbas indenizatórias aos vereadores e servidores da câmara
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