Câmara Municipal de Claraval realiza primeira sessão ordinária de 2025
Na ultima segunda feira , dia 03 de fevereiro, a Câmara Municipal de Claraval realizou a primeira sessão ordinária do ano de 2025. Durante a reunião, foram lidos e discutidos vários projetos de lei importantes para o município.
Publicado em 05/02/2025 13:48 - Atualizado em 05/02/2025 14:26
Projetos de Lei em Destaque que foram lidos
- PL 01/2025: Dispõe sobre a criação da entidade autárquica municipal dos serviços de água e esgoto no município de Claraval.
- PL 03/2025: Estabelece normas e valores para a realização de serviços de máquinas e equipamentos públicos para terceiros ou particulares e dispõe sobre incentivos de desenvolvimento social e econômico no município de Claraval.
- PL 05/2025: Estabelece normas e princípios para todos os eventos realizados com recursos públicos do município de Claraval.
- PL 06/2025: Autoriza o poder executivo e legislativo municipal a conceder até seis faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas, sendo três no primeiro semestre e três no segundo semestre. Esse projetos foram todos lidos sera votado na próxima reuniao.
O Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Honoroalde Carrijo Silvério, foi aprovado por 8 votos favoráveis. Esse projeto estabelece normas e princípios para todos os processos licitatórios do município de Claraval, visando promover maior transparência e competitividade. Com essa aprovação, o município de Claraval dá um passo importante para melhorar sua gestão pública e promover o desenvolvimento local.
Essa primeira sessão ordinária de 2025 marca o início dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Claraval. É um momento importante para a discussão e aprovação de projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Claraval.
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
Uma Nova Era para as Licitações em Claraval/MG
O Projeto de Lei nº 002, de 01 de janeiro de 2025, tem como objetivo estabelecer normas e princípios para todos os processos licitatórios do Município de Claraval/MG. Essa iniciativa visa promover maior transparência, competitividade e economia local.
Principais Pontos do Projeto
- Cadastro de Empresas Locais: O Poder Executivo Municipal fica obrigado a realizar o cadastro das empresas interessadas que possuem sede no município, para participar de licitações públicas.
- Comunicação Eficiente: O setor de licitação deve enviar às empresas cadastradas as informações básicas do processo licitatório, no prazo máximo de um dia após a disponibilização do edital.
- Igualdade de Condições: As empresas cadastradas não terão preferência ou vantagem nos processos licitatórios, devendo seguir os procedimentos legais da lei federal de licitação.
- Transparência: A administração deve manter a informação de envio do processo licitatório arquivado até que termine o processo com a homologação do ganhador.
Justificativa
O vereador Honoroalde Carrijo Silvério nono - (Avante) justifica a apresentação do projeto, destacando que as empresas locais muitas vezes não têm conhecimento dos processos licitatórios, seja pela falta de divulgação ou dificuldade em operar mídias eletrônicas. Com essa lei, as empresas locais terão mais oportunidades de participar de licitações e contribuir para o desenvolvimento econômico do município.
Impacto
A aprovação desse projeto pode trazer benefícios significativos para a economia local, como:
- Fomento à Economia Local: Ao dar preferência às empresas locais, o município pode reter mais recursos em sua economia.
- Transparência e Competitividade: A lei promove uma maior transparência e competitividade nos processos licitatórios, o que pode levar a melhores resultados para o município.
Com essa nova lei, Claraval/MG pode se tornar um exemplo de boa governança e desenvolvimento econômico sustentável.
O vereador Willian Dias - MDB apresentou um requerimento
(REQ Nº 002/2025) que foi aprovado em plenário para a instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros na Escola Municipal São Geraldo e Capela dos Zagudos. A motivação para essa solicitação é que a atual caixa d'água não atende às necessidades da escola e da igreja local, apresentando distribuição inadequada e gosto ruim para o consumo.
A caixa d'água solicitada teria capacidade para atender às necessidades de água da escola e da comunidade local. É importante notar que a instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros pode ser uma solução eficaz para resolver problemas de abastecimento de água em áreas onde a demanda é alta.
Cabe agora ao prefeito municipal avaliar a solicitação e tomar as providências necessárias para atender às necessidades da escola e da comunidade local .
Tribuna Livre
O ex vereador Luis Carlos Monteiro que foi vereador de 2009/2012 usou a tribuna livre
Tribuna Livre
O ex vereador Luis Carlos Monteiro que foi vereador de 2009/2012 usou a tribuna livre
Durante a reunião ordinária na Câmara Municipal, o Luis Monteiro levantou preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de maior transparência nas despesas dos vereadores. Ele destacou que, como figuras públicas, os vereadores devem estar abertos ao escrutínio da população e que discutir questões de interesse público é um direito da comunidade.
O Luis Monteiro parabenizou os vereadores reeleitos e os eleitos , mas criticou os altos custos relacionados às diárias de viagens das legislatura passada , apontando que valores exorbitantes não são condizentes com a realidade das despesas. Ele mencionou um exemplo específico de uma diária para Belo Horizonte, sugerindo que o custo poderia ser reduzido significativamente.
Além disso, o luis monteiro elogiou o uso de emendas impositivas pelos vereadores, mas enfatizou a importância de direcionar esses recursos para atender as necessidades da população, como saúde e educação. A falta de informações acessíveis sobre os gastos da câmara também foi mencionada, reforçando o direito dos cidadãos de acompanhar as decisões dos representantes.
O foco principal da discussão foi não restringir o direito de viagem dos vereadores, mas questionar como os recursos públicos estão sendo utilizados e pedir uma reflexão sobre práticas mais responsáveis que beneficiem a comunidade.
Inscreva-se na Tribuna Livre: é seu direito levar a conhecimento dos vereadores reclamações ou sugestões,conforme o artigo 266 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Claraval-MG, que dispõe sobre o uso da Tribuna Livre, a inscrição para uso da tribuna deverá ser feita realizada junto a Secretaria da Câmara, até a data da sessão.
Clink no link para saber sobre a reunião:
01° Sessão Ordinária de 2025
Link do Youtube do canal da Câmara da Transmissão da Reuniao 01° Sessão Ordinária de 2025
https://youtu.be/_ft0UmPhJNw
LINK DA MATÉRIA NO PORTAL
01° Sessão Ordinária de 2025
https://www.camaraclaraval.mg.gov.br/.../camara.../6580
LINK DA MATÉRIA NO INSTAGRAN
https://www.instagram.com/p/DFsv2CipEHr/?igsh=amo1dm82MmI3c2Y2
Confira algumas fotos da 01ª Reuniao Ordinária
Por - Acessória de Comunicação Câmara Municipal - Maikon Silva
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